Seu Site, Blog ou Loja Virtual, está de Acordo com a Nova LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS? Você sabe por onde começar?

A LGPD é a sigla para Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil, sancionada em agosto de 2018. A LGPD determina normas a respeito de coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, estabelecendo mais defesa e punições para a não observância.

Seu Site, Blog ou Loja Virtual, está de Acordo com a Nova LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS:O que diz a LGPD?

Tendo semelhança ao regulamento europeu, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) irá alterar o aspecto do andamento e realização das organizações ao determinar princípios claros a respeito de coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, estabelecendo um critério mais elevado de proteção e sanções consideráveis para o não cumprimento da norma.

A lei compreende que “dados pessoais” é qualquer informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, e por “tratamento de dados”  qualquer tratamento realizado dos dados pessoais, como as que se referem à coleta, utilização, classificação, reprodução, acesso, processamento,eliminação, armazenamento, controle da informação, e outros.

Princípios da LGPD Lei Geral de Proteção de Dados

A lei relata princípios que devem ser respeitados e obedecidos pelas organizações no que refere-se ao tratamento de dados, e principalmente tendo em vista o princípio da finalidade, da adequação, da precisão e da transparência.

Em atenção a estes princípios, as organizações públicas e privadas que possuem a cultura de acumular dados antes mesmo de saber o que farão com isso, passarão por uma mudança em sua maneira de pensar.

A LGPD vai contra esse hábito ao defender que a coleta de dados deve se restringir àquilo que é diretamente útil para sua interação imediata com os consumidores. Portanto, a colheita de dados deve ser adequada, relevante e limitada ao mínimo necessário em relação às finalidades para as quais são processados.

Quem são os responsáveis envolvidos?

A lei especifica as condutas de quatro diferentes responsáveis: o titular, o controlador, o operador e o encarregado.

  • O titular: pessoa determinada como física a quem se referem os dados pessoais.
  • O controlador:  é a empresa ou pessoa física que coleta dados pessoais e toma todas as decisões em relação a forma e finalidade do tratamento dos dados. O controlador é responsável por como os dados são coletados, para que estão sendo utilizados e por quanto tempo serão armazenados.
  • O operador: é a empresa ou pessoa física que realiza o tratamento e processamento de dados pessoais sob as ordens do controlador.
  • O encarregado: é a pessoa física indicada pelo controlador e que atua como canal de comunicação entre as partes (controlador, os titulares e a autoridade nacional), além de orientar os funcionários do controlador sobre práticas de tratamento de dados.

2.2.1 Que direitos são protegidos pela lei LGPD?

A LGPD prenuncia a proteção completa de sua privacidade, liberdade, segurança, consentimento expresso, acesso as suas informações para correções e pronto atendimento mediante eventos que deseje excluir seus dados, dentre outros.

As informações pessoais protegidas pela lei são todos dados que permitam a identificação de uma pessoa tais como:

  • Nome;
  • Sobrenome;
  • E-mail;
  • Informações médicas;
  • Numeração de documentos e de cartões de crédito;
  • Endereços de IP;
  • Dados bancários;
  • Localização;
  • E os chamados “testemunhos de conexão”, mais conhecidos como cookies.

Compreendem, igualmente, os “dados pessoais sensíveis”, tais como origem racial ou étnica, opinião política, convicção religiosa, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, referentes à saúde ou a vida sexual, genético ou biomédico.

São seus direitos: acesso a todos os dados pessoais, possibilitando (via simples requerimento) a retificação, a atualização, a eliminação, o bloqueio, a portabilidade (o encaminhamento de suas informações pessoais a outras empresas), a listagem das entidades públicas e privadas com as quais compartilhou seus dados, dentre outros. Sem prejuízo de eventual reparação de danos na Justiça.

A lei não protegerá somente os dados pessoais digitais, mas igualmente aqueles oriundos de coletas feitas em papel, como fichas de cadastro e cupons promocionais. Dados coletados por intermédio de imagens e sons também estarão englobados na proteção.

Agora que já sabe o que determina a LGPD, o seu site esta dentro das normas exigidas por Lei?

Para um site estar em conformidade com a lei, é preciso que o usuário saiba quais dados estão sendo coletados sobre ele, como o comportamento dele dentro da página, seu histórico, interesses, localização, dispositivo, sistema operacional, etc. Muitas vezes tudo o que o usuário precisa saber sobre a gestão de seus dados estará na Política de Privacidade, na Política de Cookies e nos Termos de Uso. Se o seu site ainda não conta com essas documentações, aproveite esse tempo antes da vigência da lei para elaborar esses materiais.

Para um site estar em conformidade com a lei, é preciso que o usuário saiba quais dados estão sendo coletados sobre ele, como o comportamento dele dentro da página, seu histórico, interesses, localização, dispositivo, sistema operacional, etc. Muitas vezes tudo o que o usuário precisa saber sobre a gestão de seus dados estará na Política de Privacidade, na Política de Cookies e nos Termos de Uso. Se o seu site ainda não conta com essas documentações, aproveite esse tempo antes da vigência da lei para elaborar esses materiais.

3.1 Seu site dispõe de políticas de uso?

Como já mencionamos, as políticas de privacidade e similares precisam conter todas as informações que o usuário deve saber sobre a coleta e o uso de seus dados. Por isso, cada site deve conter uma página com essas políticas, além de elas estarem linkadas no banner de consentimento do uso de cookies.

3.2 Seu site utiliza formulário para aquisição de dados?

Uma forma bem comum de coletar informações de clientes, os formulários servem para ter o contato de quem pediu um orçamento, um material, etc. Porém, quem preenche um formulário também precisa dar consentimento para que esses dados sejam usados pela empresa.

Para que seu site esteja em conformidade com a LGPD, os formulários devem ter a opção para o usuário confirmar se deseja receber e-mails, mensagens, SMS, etc. O usuário também deve saber que pode revogar o consentimento a qualquer momento, caso não queira mais receber conteúdos de sua marca. Em cada e-mail enviado deve haver um link de cadastro para que ele saia da sua lista de contatos.

Por fim, o importante é que todos os sites preservem uma relação de transparência com os visitantes quando o assunto é a coleta e o uso de seus dados. Isso aos poucos se tornará uma cultura para que a privacidade online seja respeitada e as pessoas possam ter mais consciência sobre o que está sendo coletado sobre elas.

Regulamente seu site!

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